Polícia Metropolitana

 A elaboração de um Plano Integrado Metropolitano da Grande Vitória ainda não foi iniciada pelo governo estadual. O projeto de uma lei instituindo esse Plano Metropolitano deve propiciar uma discussão mais democrática e mais aprofundada. Entretanto, uma das questões prioritárias para a população é a segurança pública. E novamente somos levados pela lógica da integração metropolitana na busca de um melhor caminho para solução deste problema. É claro que as iniciativas do poder local, na tomada de sua responsabilidade pela segurança da população é, necessariamente, a criação da guarda municipal. As propostas de prefeitos de alguns municípios, é uma boa iniciativa e exemplo que deve ser seguido. Também deve ser encarado com um primeiro passo na cruzada contra a violência e deve ser acompanhado pelos outros municípios da Grande Vitória.

Entendemos que os municípios da região metropolitana devem juntar suas forças para combater o crime. E novamente somos provocados com o enigma do “ovo e da galinha”. Primeiro os municípios devem criar suas guardas para depois unificá-las? Ou seria o oposto: devem criar uma polícia comum na região metropolitana para depois estruturar sua polícia municipal setorizada? Esse falso dilema não deve paralisar as ações governamentais.

Uma polícia metropolitana pode ser mais eficaz e eficiente, na medida em que estaria espacial e hierarquicamente sob um mesmo comando. No entanto essa fórmula de integração metropolitana parece estar muito longe de ser achada pelo Governo estadual e prefeituras. Principalmente, como já alertamos, pela diversidade de interesses das forças políticas nos municípios da Grande Vitória. Outro agravante é a falta de um recorte constitucional, onde se encaixariam as metrópoles, provocando questionamentos sobre a autonomia municipal e o papel do Governo estadual.

Apenas podemos constatar que os interesses políticos cristalizados nos municípios da Grande Vitória estão se sobrepondo ao interesse público de uma metrópole bem administrada. Assim, a lógica de criação de novos municípios segue as normas constitucionais e são usadas porque estão servindo à classe política.

Entretanto a Região Metropolitana não tem a questão da segurança pública como uma prioridade das autoridades com ações efetivas para garantir tranquilidade da população. Desse modo, entendemos que poderia ser feito um convênio de cooperação técnica e institucional entre o governo estadual e as prefeituras para a formulação de uma política metropolitana de segurança pública. Esse marco legal seria aprovado pelas câmaras de todos os municípios e pela Assembléia Legislativa, definindo o território e as ações conjuntas contra o crime. A criação de uma polícia metropolitana seria a integração desta parceria. O comando seria indicado pelo Governo estadual e deveria ser referendado ou vetado pelas Câmaras Municipais e pela Assembléia. Assim, o poder de polícia Metropolitana seria integrado e a co-responsabilidade seria dos municípios metropolitanos e do Estado.