GOVERNO METROPOLITANO

O princípio federalista estrutura nosso Estado Nacional; e as esferas de governo são dadas pela União, Estados e Município. O elemento básico que coaduna estas três esferas de poder é a autonomia. No entanto, as relações intergovernamentais, historicamente, mostram a dependência dos governos locais e subnacionais ao Governo Federal.

A descentralização financeira, através da Reforma Tributária, é um novo alento para que se possa implantar uma substancial transformação nas relações intergovernamentais. Deve-se atentar para o fato de que os recursos provenientes desta Reforma Tributária têm grandes disparidades entre os municípios, de acordo com a função econômica predominante de cada um. Quando estas alterações financeiras começaram a se refletir nas relações políticos institucionais e técnico-administrativas intergovernamentais, o processo de redimensionamento de suas funções estará em andamento.

A capacidade técnico–administrativa dos municípios sempre foi pouco aprimorada e este processo de autonomização deve privilegiar o desenvolvimento de conhecimento técnico. Este aspecto, num primeiro momento deve propiciar uma organização eficiente e competente para atender às demandas da população. Outra alteração importante neste contexto diz respeito a um sistema de planejamento que vise o desenvolvimento sócio-econômico do Município, embasado na participação popular e buscando uma distribuição justa e democrática de recursos.

Cabe ressaltar que as relações intergovernamentais (entre os governos municipais) devem aglutinar esforços e recursos na busca soluções para os problemas comuns, principalmente os metropolitanos. A cooperação de municípios cumpre papel importante, principalmente na articulação de interesses comuns com os outros níveis de governo.

É importante que a ação conjunta intermunicipal seja um instrumento a ser considerado na condução da institucionalização da Região Metropolitana da Grande Vitória com um governo supramunicipal. Não há modelos ideais que se adequem a este caso, no entanto algumas experiências de consórcios e Autarquias Intermunicipais e Convênios técnicos de prestação de serviços comuns possibilitam alternativas a serem estudadas.

        A política a ser adotada deve valorizar a democracia participativa (aglutinando a sociedade civil organizada) ampliando a discussão sobre o assunto. No que diz respeito à organização da ação, isto é, a sistematização deste processo, as coisas parecem estar bastante obscuras e não saíram do lugar.

É importante que seja viabilizada uma cooperação intermunicipal formada de decisões sobre a Região Metropolitana. A proposta existente para implantação deve ser analisada bem como estudo de alternativas, como, por exemplo, a unificação dos municípios. No entanto o processo deve ser desencadeado a partir de uma cooperação intermunicipal e de uma atuação integradora do governo estadual.

O caminho para a criação do Governo Metropolitano deve ser percorrido através do entendimento entre as forças políticas regionais e capitaneado pelo estado. É imprescindível para o desenvolvimento desse território.

Qualquer alternativa político-institucional sobre a Região Metropolitana capixaba implica em se afirmar a característica sócio-espacial (indiscutivelmente apoiada na complexidade dos territórios envolvidos neste mesmo contexto urbano) e de um sistema de planejamento integrado com um Plano Diretor Metropolitano.