AGENDA METROPOLITANA

A discussão sobre a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) pode ser retomada este ano pelo Governo estadual com a obrigação pela Lei federal de elaboração de um Plano Diretor Metropolitano, no entanto deve ser contaminada novamente pela eleição municipal. Até hoje o Governo não teve um equacionamento competente deste problema para institucionalizar efetivamente uma ação conjunta dos municípios da região metropolitana. A situação de caos urbano nesse aglomerado está diretamente relacionada com a diversidade de interesses políticos dos prefeitos. Ou seja, é uma questão de poder dos feudos municipais.

O poder para se materializar precisa de um espaço territorial, político e institucional. Os prefeitos têm o poder sobre seu território garantido pela autonomia municipal prevista na Constituição. O domínio político é, pois, reflexo dessa territorialização e das relações estabelecidas e garantidas pelas instituições democráticas em nível municipal.

A constituição prevê a criação de regiões metropolitanas pelo Governo estadual, mas não estabelece uma definição clara em que nível de poder estará alicerçado. Isto é, o sistema político brasileiro define três níveis de poder: a União, os Estados e os municípios.

Não há, pois, esfera de poder onde se encaixariam as administrações das metrópoles. Pode-se depreender que estas seriam um sistema hídrico entre o poder estadual e o poder municipal, no entanto ainda sem o respaldo legal atualmente. Esse assunto deve ser tema de uma urgente lei federal, ou emenda constitucional para o reconhecimento das metrópoles brasileiras como um novo ente de poder institucional.

Enquanto isso não vem, deve-se buscar a única alternativa para a solução dos graves problemas da RMGV, qual seja, ma cooperação entre os municípios para melhorar o atendimento dos serviços públicos de interesses comuns. A integração de fato da comunidade metropolitana da Grande Vitória se dá através das atividades urbanas interdependentes e dos meios de comunicação de massa. Este espaço político está além dos limites municipais. Dessa forma, os conflitos dos interesses políticos são exagerados para demarcar espaços de atuação eleitoral com repercussão em nível estadual.

Portanto, em um ano eleitoral e com vários deputados candidatos a prefeito, não se deve esperar que aprovem a diminuição do poder administrativo de seus municípios. Também a Assembléia terá seu ritmo de trabalho prejudicado, com os ânimos acirrados e um calendário encurtado pela campanha eleitoral. Por outro lado, se insistir em um novo projeto de lei sem os necessários cuidados técnicos e atropelando os interesses municipais, o governo correrá o risco de vê-lo rejeitado ou, pior, virar “letra morta” como os anteriores.

Uma agenda metropolitana para equacionamento dessa questão poderá ser o início de um entendimento que viabilize uma cooperação técnica intermunicipal, evoluindo para uma ação político-administrativa que torne realidade um governo metropolitano.