COMPENSAÇÃO EM SAÚDE METROPOLITANA

Condomínio Ambiental e Reparação na Saúde Pública Metropolitana

Em recente dado publicado nos jornais, os técnicos ambientais, apontaram que as empresas de mineração e siderurgia implantadas na Ponta de Tubarão são responsáveis por 23,6% da poluição ambiental na metrópole capixaba. Por outro lado, os médicos identificam na região claramente o aumento das doenças provocadas pela poluição ambiental. No entanto, essa discussão sempre fica na abordagem ambiental e recai para fiscalização e multas do IEMA nas empresas, que recorrem e nunca são pagam. Pior, quando são pagas as multas (poucas vezes) esse recurso volta para o IEMA investir em sua burocracia, aumentar as fiscalizações ou produzir folhetos de educação ambiental. 

Mas o quê isso trás de benefício para a população afetada por doenças da poluição? Nada! Mesmo que se argumente que as ações do IEMA farão com que a poluição diminua nessas empresas e que os índices caiam a, sei lá, 13% de poluição, mesmo assim significa que esse índice ainda provocará aumento da incidência de doenças respiratórias devido à poluição. Portanto o viés dessa discussão sobre poluição da metrópole não deve ser ambiental, mas sim uma abordagem para reparação da saúde da população atingida pela deterioração ambiental.

É claro que o aumento dos gastos governamentais (estado e prefeituras) na prevenção e tratamento de doenças respiratórias são cobertos com o dinheiro dos impostos de todo o povo. Esse valor  investido a mais em saúde é apropriado, em forma de lucro, pelas empresas. Em suma, os valores de impostos nesse incremento dos investimentos em saúde dos governos estariam retornando para as próprias empresas poluidoras como lucro indireto. Não parece uma situação socialmente justa e nem economicamente saudável, mas foi distorcida pelo viés meramente ambiental que sempre conduziu a questão. Desse modo, o IEMA finge que faz o seu trabalho com multas, mas não resolve o problema. As empresas recorrem das multas e fazem obras de contenção, parques, folhetos de educação ambiental e programas de televisão, mas não contribuem para tratar as doenças do povo que sofre a poluição. E a poluição continua com uma discussão ambiental tecnicista/burocrática e judicial sobre as multas se arrasta em décadas.

Na ideia de um Condomínio Ambiental para responsabilizar e cobrar uma compensação social para a saúde da população, poder-se-ia começar com esse número (23,6%) para calcular a reparação financeira devida pelas empresas. Por exemplo, se hoje o investimento do governo estadual e das prefeituras metropolitanas (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Viana e Fundão) na rede básica de saúde perfazem por ano em torno de 500 milhões, as empresas poluidoras deveriam repassar anualmente em torno de 118 milhões como compensação em investimentos em saúde, proporcionalmente à população de cada município. É claro que esse é apenas um exercício para mostrar que o problema da poluição ambiental da metrópole capixaba pode e deve ser tratado com uma abordagem de saúde pública. 

Assim, poder-se-ia discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual - MPES, o Governo do Estado e Prefeituras metropolitanas onde se equacionaria a questão da compensação no sistema de saúde público, proporcionalmente aos índices de poluição das empresas e à população. Seria um ponto de partida para conseguir, paulatinamente, diminuir os índices de poluição destas empresas e compensar os gastos adicionais do sistema de saúde com as doenças relacionadas à poluição. Ainda tem o mérito de criar um círculo virtuoso, pois empresas se interessariam em diminuir a poluição para aumentar seu lucro, na medida em que seria menor sua compensação financeira ao sistema de saúde. E a população teria tratamento de saúde mais digno e ainda poderia desfrutar de um meio ambiente mais saudável com menor poluição.