AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Ao longo das últimas décadas a região metropolitana da Grande Vitória foi se consolidando no território conurbado dos municípios em torno da Capital. O processo institucional para enfrentar os problemas comuns da metrópole sempre ficou atrasado. Os governos estaduais sempre tiveram medo de enfrentar os currais eleitorais de cada município e deixaram o processo institucional ir se acomodando aos arranjos administrativos locai e partidários que preservavam os feudos, mas obstaculizavam as soluções compartilhadas.

Desde a década de 1980 acompanho essas discussões, por interesse profissional e genuína preocupação de cidadão metropolitano. Em 2001 escrevi o livro “Metrópole Capixaba – Reflexões sobre a Estruturação Espacial da Grande Vitória”, onde reuni diversos artigos publicados em duas décadas sobre o assunto. Neste livro já abordava a necessidade de ampliação das Atividades de Interesse Comum, um Plano Metropolitano Integrado, um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e um Conselho deliberativo com participação dos municípios em igualdade.

No primeiro governo de Paulo Hartung, em 2005, essa questão organizacional da metrópole foi retomada.  Ainda de forma tímida, o governo propôs na nova lei a criação do COMDEVIT – Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória, a redefinição das Atividades Metropolitanas de Interesse Comum e também instituindo o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano com recursos para efetivamente realizar algumas ações de planejamento.

No entanto, somente agora em 2016 o governo estadual retoma o protagonismo nesse processo quando uma lei federal de 2015, o “Estatuto da Metrópole”, obriga os estados com regiões metropolitanas a fazer o seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado até 2018. Essa imposição forçou a retomada dessa discussão e está ficando restrita apenas ao plano.

Alerto para o fato de que ainda não se iniciou no âmbito do governo estadual os estudos técnicos e nem uma articulação administrativa para efetivamente criar um órgão específico para cuidar das questões metropolitanas. A sobreposição de funções dentro da burocracia estadual com o Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN e a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDUR só colabora para a inação deste processo.

Portanto, é urgente que um arranjo institucional deve ser pensado e que a estrutura administrativa de uma Agência, Escritório ou Instituto de planejamento metropolitano seja criada para dar as condições necessárias de aplicação do plano e o desenvolvimento do território comum.

CENTRO ABANDONADO

A capital capixaba sofre um lento e contínuo processo de abandono. A despeito de planos, projetos e programas que se traduzem apenas em propaganda para o inquilino da prefeitura, a realidade de descaso e falta de cuidado com o centro da cidade é patente. Não é aqui um estudo acadêmico sobre as causas desse processo de sucateamento de um território histórico e que preserva memórias afetivas da cidade. Trata-se aqui de questionar o descalabro administrativo que permite esse processo e, pior, o fato de camuflar a situação com diversas campanhas midiáticas.

A prefeitura de Vitória gastou nos últimos anos quase 60 Milhões (sessenta!!) só em propaganda! Esse é o recurso que falta para melhorias urbanas de iluminação, segurança, saúde, saneamento, limpeza e outras obras no centro da capital. Não só no centro da cidade, mas em outros bairros onde essas carências são ainda maiores.

Parafraseando “o patriotismo é o último refúgio do canalha”, as propagandas e campanhas do tipo “amo minha cidade” é o último refúgio de um prefeito incompetente. Mostrar imagens das praias, parques e crianças felizes comendo merenda nas escolas para camuflar a falta de eficiência administrativa e de obras essenciais é um atentado à inteligência do cidadão.

PEDALADA VIRTUAL

É sintomático de um populismo incompetente criar factoides e promover planos midiáticos. A nova modalidade na Capital capixaba é a pedalada virtual com mais uma manchete jornalística como se a falta de bicicletas para alugar na cidade fosse um grande problema. Cria-se uma demanda que não existe para oferecer um serviço público que a população não precisa, mas travestida em modismo e vanguarda verde.

Não resolve o problema da mobilidade urbana. Não melhora os postos e serviços de saúde municipal. Não melhora o acesso e qualidade das escolas. Não garante a segurança dos moradores nos bairros. Mas quem se importa? A proposta vai render páginas nos jornais e diversas matérias na televisão simpáticas com mídia grátis. E é claro que vão entrevistar algum ciclista ou morador que vai falar: “isso é muito legal” ou outro que vai dizer “a cidade está igual Nova York virando primeiro mundo”.

Enquanto isso esqueça que não houve uma licitação para a concessão deste serviço público. Ou pior, aconteceu e não apareceu nenhuma empresa interessada. Nada é mais revelador que essa confissão de falta de interesse. Não apareceu empresa por quê não tem demanda para este serviço ou nenhuma empresa quer prestar um serviço que não terá retorno econômico? 

Fica claro que esse não é um serviço público essencial para a população de Vitória, mas renderá boas matérias de jornalistas moderninhos e mídia para camuflar as deficiências da cidade. Enfim, mais uma pedalada virtual na cidade datashow.

AGONIA DO CENTRO DA CAPITAL

O centro de Vitória vem sofrendo um processo de esvaziamento ao longo de muitos anos. Agora com a crise econômica aguda fica patente que aquele território é o mais frágil da nossa capital. As poucas lojas que ainda resistiam naquele ambiente econômico minimamente competitivo sucumbiram e fecharam suas portas. A morte anunciada do Centro da Capital vem sendo alardeada por arquitetos urbanistas desde a década de 1970.

No entanto, a junção de três fatores nestes últimos anos tornou a agonia do centro um prenúncio iminente de morte. O primeiro fator que contribuiu foi o deslocamento do centro comercial para a Enseada do Suá a partir da década de 1990. O segundo fator foi a falta de incentivos na lei de uso e ocupação da cidade com vantagens objetivas para o Centro, o chamado Plano Diretor Urbano - PDU. E o terceiro fator, essencial, é a falta de uma gestão municipal competente e capaz de incentivar investimentos e executar melhorias na infraestrutura deste território.

As ações virtuais que foram pensadas até agora apenas produziram muita mídia e propaganda e pouca efetividade econômica. Os governos municipais apenas usam o centro para produzir vídeos e mensagens tautológicas do tipo “eu amo o centro de vitória”. E quem não amaria os recantos da história de sua cidade?

A cidade de Vitória precisa cuidar de seu centro histórico e criar alternativas para o desenvolvimento desta região. É preciso revisar o PDU propiciando que os terrenos do centro possam ter maior e melhor ocupação, com verticalização. Criar corredores exclusivos de transporte coletivo apenas no centro, onde terminais de passageiros fiquem no sul e norte da ilha, evitando que todas as linhas de ônibus passem por ali. Reativar o uso do aquaviário interligado aos terminais do Transcol.

No entanto, tudo isso e muito mais poderia ser feito. Mas precisa começar com um planejamento urbano e com incentivos econômicos para que os empreendedores percebam que investir em novos edifícios no centro pode ser lucrativo. Revitalizar o centro passa necessariamente por reativar o interesse para reusar e reocupar esse território. Isto se consegue com melhorias nos índices urbanísticos no PDU do centro. Não apenas isto, mas deve ter uma sinalização clara da cidade em seu PDU que quer revitalizar seu centro histórico.