UNIDADE METROPOLITANA

A discussão sobre a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) vem se arrastando ao longo de décadas. Entra e sai governo e as coisas não saem do lugar. Algumas conquistas aparecem pontualmente aqui e ali, mas não conseguem efetivamente modificar a situação de caos urbano, formado nesse aglomerado de pessoas, coisas e interesses. Ao longo do tempo, enquanto a problemática urbana se complicava na região metropolitana, as fórmulas institucionais propostas não saíam do papel. A integração geográfica acontece de fato com os problemas comuns, mas encontra barreiras legais e políticas nos limites da autonomia municipal. 

Em 1991, durante o curso de pós-graduação em Políticas Públicas, na UFES, defendi a idéia de unificação metropolitana dos cinco municípios em um só ente político-administrativo. O despretensioso trabalho acadêmico partia da premissa de que a centralização do poder político e a pujança econômica deste novo município metropolitano, fruto da unificação, dariam estatura e condições suficientes para enfrentar os graves problemas urbanos da região. Ressaltava que o maior entrave da RMGV era a repartição do poder entre os  municípios, todos com quase o mesmo peso político. 

No início do ano de 2001, fizemos um outro artigo sobre o “Poder Metropolitano”, em que sintetizamos a questão da RMGV, fundamentando-a em um tripé. O primeiro pilar deste tripé era a efetivação de um fórum decisório representativo. O segundo, a formulação de um instrumento técnico de planejamento. E o terceiro, a criação de um fundo de desenvolvimento metropolitano. 

O Governo do Estado, ainda na campanha eleitoral, assumiu para si o papel de capitanear este processo de implantação da RMGV, propondo uma nova cara para a velha legislação sobre o assunto. Parece que a problemática será equacionada novamente sem a discussão da unificação dos municípios. Mas é sempre bom aproveitar esses momentos de vazio da ação governamental para se repensar a RMGV e recolocar a questão da unificação metropolitana.  

A cada problema colocado para boicotar esta idéia da unificação pode-se ter argumentos e exemplos de como isto é institucionalmente provável, administrativamente plausível e constitucionalmente possível. Entretanto, politicamente seriam outros os fatores a influenciar a tomada de decisão nesta direção, pois os mandatários atuais e os potenciais têm interesses eleitoreiros e de curto alcance.

 
É claro que do ponto de vista de reestruturação administrativa o poder público metropolitano é mais racional em sua ação unificada e, com certeza, iria melhorar a operacionalidade dos serviços prestados à população. Isto tudo sem contar a justiça na repartição dos recursos públicos e a economia na gestão dos serviços básicos com o uso compartilhado de funcionários, equipamentos e custeio. Entretanto, sem uma fundamentação técnica e um projeto de lei estadual definindo este novo pacto político metropolitano a proposta cai no vazio, principalmente se não houver vontade política do executivo e a disposição responsavelmente compartilhada no legislativo.

Hoje, tenho convicção de que o caminho do remembramento dos municípios é o modo mais eficaz para solucionar os entraves do desenvolvimento sustentável da Grande Vitória. Faz-se necessária uma postura despojada e criativa, principalmente na história política contemporânea do Estado, com essa nova safra de homens públicos. Os deputados metropolitanos têm um compromisso com o futuro da moderna metrópole unificada. Eles têm  credibilidade e legitimidade para, no mínimo, enfrentar esse novo paradigma.

 
Em algum momento da história essa ideia irá ser uma solução simples e prática, como alguns princípios na história da evolução humana e urbana.