TRANSPORTE METROPOLITANO

 A lógica da integração do transporte coletivo na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) foi premissa básica na implantação do sistema Transcol, no final na década de 80. Era objetivo deste programa a racionalização do uso e melhorar a infraestrutura viária, diminuindo o tempo de deslocamento e buscando o caminho de um transporte coletivo de qualidade. Entretanto, o sistema vem demonstrando que não atende aos anseios da população, pois os valores da passagem são caros e o serviço não satisfaz ao usuário.

Há muito tempo a realidade de uma dinâmica metropolitana, com intenso fluxo de veículo e de passageiros, derrubou as fronteiras entre os municípios da região. O gerenciamento do transporte de passageiros não pode ficar submetido a ações isoladas de determinadas prefeituras, na medida em que não têm a visão do conjunto e do contexto regional. Entretanto, os municípios usam da autonomia para respaldar iniciativas em seu território e definir pontos de ônibus, de taxi, obras viárias, criação de novas linhas e guardas municipais sem a preocupação com o funcionamento do sistema de transportes metropolitanos.

No modelo atual a situação é injusta, pois o Estado controla a empresa que gerencia um serviço público que é uma concessão dos municípios. Assim, as infladas manifestações políticas de usurpação da autonomia municipal encontram respaldo na constituição e insuflam ações descoladas de cada prefeitura fora do contexto metropolitano. Até hoje alguns municípios da RMGV implantam sem critério suas linhas de ônibus e que, muitas vezes, competem com o sistema Transcol. Assim, comprometem sua eficiência e encarecem os custos operacionais. Ou seja, a situação atual é, na prática, uma concorrência irracional entre os municípios e o Transcol estadual, onde somente perdem os usuários.

É necessária e urgente uma atuação do governo estadual, em conjunto com as prefeituras metropolitanas, para equacionar o problema. Estabelecendo parceiros e co-responsabilidades na gestão do transporte coletivo. Este processo, no entanto, não pode ficar a reboque da discussão da implantação da região metropolitana ou de um plano integrado metropolitano, pois outros entraves políticos-eleitorais devem arrastar por mais um longo tempo a sua apreciação pela Assembléia Legislativa. Poder-se-ia enfrentar esta questão do transporte coletivo com a formulação de um instrumento jurídico específico com base no Estatuto das cidades e da Lei da metrópole capixaba.

Representaria um novo modelo institucional moderno e uma racionalização do sistema Transcol, conseqüentemente uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e um menor preço tarifário. Esse novo modelo deve ter o contorno de uma empresa pública, onde contemplasse uma participação acionária das prefeituras e a partilha na administração e direção da Ceturb. Ora, isto é o reconhecimento pelo governo estadual do município como poder detentor da concessão do serviço de transporte coletivo e, por outro lado, a aceitação por parte das prefeituras do poder moderador e de planejamento supramunicipal do governo estadual. Este é um fim justo para o impasse do problema e o início do equacionamento da solução, onde prevaleceria o interesse da população.

POLUIÇÃO DA METRÓPOLE

O pó preto de minério e a cumplicidade chapa branca!

A poluição não tem fronteiras municipais e o vento em mudança constante generaliza o sofrimento nos pulmões dos cidadãos da metrópole capixaba. O problema que vem sendo varrido para debaixo dos tapetes das prefeituras e com a conivência dos órgãos ambientais do estado somente agudiza com o tempo. As secretarias de meio ambiente dos municípios da Serra, Vila Velha, Vitória e Cariacica não atuam em parceria e somando-se a inatividade Instituto Estadual de Meio Ambiente transformam o poder público em conivente com as doenças da população e sua morte precocemente anunciada. É perceptível que o ar da Grande Vitória está contaminado com minério de ferro e a respiração dos moradores da metrópole prenuncia uma morte silenciosa pela poluição ambiental, com doenças cardiovasculares crônicas, infecções respiratórias agudas e câncer de pulmão. As estatísticas médicas comprovam aquilo que o poder público acovardado não enxerga e ainda ajuda complicar com uma cortina de fumaça de discussões intermináveis, CPI´s insolúveis e judiciário calado.

É impressionante o descaso do Estado (executivo, legislativo e judiciário) com relação a este desastre ambiental que mata silenciosamente milhares de cidadãos da metrópole capixaba. É um silêncio assustador (parodiando Sófocles). Com toda a tecnologia de pesquisa, com todo aparato técnico e órgãos ambientais estruturados com essa competência exclusiva, ainda não se tomou nenhuma medida preventiva ou de reparação financeira dos gastos que a sociedade capixaba tem com a manutenção de hospitais e tratamento das doenças ambientais.

Antigamente o Estado legalizava a escravidão, a segregação racial e o holocausto e hoje em dia mantém a aniquilação ambiental de populações. As cenas de nevoeiro de poluição na China e as nuvens de pó preto na Grande Vitória tem a mesma resposta do poder público: silêncio dos cúmplices. É reveladora a conivência dos órgãos ambientais da Grande Vitória, seu obsequioso afastamento do debate, sua calada subserviência aos maiores poluidores e sua covarde ação contra os pequenos agricultores e empresários urbanos.

A metrópole capixaba precisa de uma ação conjunta das prefeituras, com suas secretarias de meio ambiente, do apoio integrador do governo do estado, de um legislativo atuante e uma justiça atenta para enfrentar essa situação calamitosa e buscar alternativas de minorar os problemas ambientais, conseguindo uma compensação social das empresas poluidoras com investimentos em saúde pública.

POLUIÇÃO VISUAL

O modo de vida, dito moderno, bombardeia casa instante uma imensa quantidade impulso de propaganda. É assim que o modelo econômico promove o consumismo desenfreado e exaure os recursos naturais. Esse padrão de destruição do meio ambiente vem tomando ares de sofisticação em nossas ruas e avenidas: é o roubo de nossas paisagens naturais e uma vestimenta dos prédios com vistosos apelos de consumo.

A poluição visual está completamente fora do controle do poder público e as prefeituras não possuem mecanismo e meio de normalizar, fiscalizar e punir esse desrespeito. E as Câmaras Municipais, por sua vez, continuam alheias a essa invasão do espaço público. Devem portanto, o executivo e o legislativo municipais, urgentemente, criar normas urbanísticas e ambientais que preservem as paisagens naturais e a ambiência arquitetônica da cidade. Em alguns locais, como nas grandes avenidas, este tipo de propaganda traz um grave perigo à segurança dos motoristas e pedestres. O visual e, muitas vezes, mais interessante que o transito, tirando a atenção e concentração. Por outro lado, os edifícios que até há poucos anos se caracterizam como uma referência arquitetônica do espaço urbano, agora , empobreceram sua função, travestidos em suporte de “outdoor”, A cultura capixaba, em sua vertente arquitetônica, independente de questão estéticas, não merece esse tratamento de cabide.

Algumas referências paisagística e históricas, como o Convento da Penha, parecem soterradas em letreiros e luzes de boates, alheias à fé e à história. Placas luminosas de gosto duvidoso conseguem descaracterizar a subida e a decida da 3ª ponte, enfeiando a paisagem de Vitória e Vila Velha com uma situação de blasfêmia surrealista, pois o Convento da Penha está emoldurado por painel com uma dama de calcinha e por um espeto de churrasco: é a dupla tentação da carne. A deferência do capixaba com seus símbolos ou a admiração da bela paisagem da sua cidade está engradeada em apelos de consumo. Esse desrespeito deveria ser punido com o boicote do consumidor, não comprando os produtos anunciados nestes locais.

A poluição visual está retirando a referência emotiva dos monumentos arquitetônicos e naturais, diminuindo a sensibilidade do cidadão com a sua cidade e o espaço público. É urgente e necessária uma ação do poder público na preservação de nossas paisagens naturais e de nossas referências espaciais urbanas. A violência na usurpação da ambiência da cidade é um atentado contra todos os cidadãos e os representantes do povo não podem continuar a se omitir.

                                             Publicado em “A Gazeta" 19/05/2003.

Cidades capixabas

Os problemas urbanísticos se apresentam mais rapidamente do que os governos conseguem resolvê-los. Isto acontece porque não há planejamento urbano nas administrações públicas enquanto processo de organização do território. No Espírito Santo este tipo de planejamento teve importância na década de 70/80 com a extensa produção do Instituto Jones dos Santos Neves, em compasso com a implantação dos grandes projetos industriais. 

No entanto, nas décadas seguintes e até hoje a questão do pensamento urbanístico capixaba e sua produção crítica sobre o processo de ocupação e desenvolvimento do território ficaram estagnadas. Prevaleceu uma visão economicista com larga compilação de dados estatísticos e apenas para demonstrar a expansão econômica e o inchamento das cidades.

O governo estadual apresenta atualmente grandes empreendimentos que serão implantados em terras capixabas nos próximos anos sem, contudo, subsidiar estudos e planos urbanísticos para diminuir ou antever os impactos nas cidades ou em suas áreas de influencia regional. Faz-se necessário um planejamento urbano para estruturar a rede de cidades capixaba e fundamentar uma lei estadual com as principais diretrizes de organização do território com planos de investimentos em infra-estrutura e logística.

É uma questão urgente, pois os novos grandes projetos previstos - como por exemplo o superporto, refinarias, ferrovias, siderúrgicas, estaleiros e etc -, prescindem da competência do estado em planejar seu território, pensando nos impactos urbanos nos municípios e nas regiões do entorno.

Não se trata apenas de assinar termos de compromisso, nos moldes dos relatórios de impacto ambiental, onde aparecem estas preocupações urbanísticas descoladas dos instrumentos governamentais de ação. É preocupante delegar atribuições da problemática urbana e regional às empresas que serão instaladas para que estas façam os estudos e proponham soluções, na medida em que os interesses públicos devem ser resguardados com o planejamento de estado. 

Tornou-se, assim, imperioso tratar, notadamente, de um planejamento urbano e regional que possa ser fundamentado em legislação estadual e que esteja preocupado em promover o desenvolvimento das cidades capixabas com qualidade de vida. Com a urgência que essas questões se apresentam para a sociedade e as futuras gerações.

Antonio Chalhub é arquiteto, urbanista e Mestre em Urbanismo

MOBILIDADE METROPOLITANA (II)

“Em busca do tempo perdido”

Um dos grandes problemas da metrópole capixaba é a mobilidade. As atuações isoladas dos municípios criaram um caos no trânsito e tráfego com prejuízos para o deslocamento de pessoas e cargas na região. O tempo do cidadão nos deslocamentos cresceu muito nas últimas décadas, em média perde-se mais 50 minutos no trânsito em cada viagem. Ou seja, este tempo é roubado da vida das pessoas.

Em um ano cada indivíduo deixa de viver com sua família, no seu lazer, no seu trabalho ou em seus estudos em torno de 50 dias por ano em idas e vindas nas ruas das cidades. Esse tempo perdido pelo cidadão é tanto uma deseconomia para a sociedade, pois não está produzindo nada, como também é um sequestro dele de sua família ou d

O VALOR DA CIDADE

Empreendimentos e infraestrutura, em determinadas regiões da cidade, propiciam a valorização ou a depreciação do seu entorno. Por exemplo, a construção de um shopping ou de uma avenida pode aumentar o valor de imóveis no seu entorno. E, por outro lado, a implantação de indústrias, cemitério ou estação de tratamento de esgotos podem diminuir o valor das edificações na vizinhança. Toda nova atividade no espaço da cidade pode gerar benefícios atraindo outros negócios para perto, aumentando o valor dos terrenos vizinhos, ou trazer prejuízos com barulho, poluição, tráfego intenso e outros incômodos fazendo, pois, cair o valor dos imóveis.

Estas sinergias ou conflitos no território da cidade são naturais e, em certa medida, correspondem ao dinamismo das atividades econômicas que se estabelecem com sua interação social e tendo como mediador o governo da cidade. Os municípios são responsáveis constitucionalmente pelo planejamento do uso e ocupação do solo urbano, através dos Planos Diretores, e devem atuar diligentemente sobre o assunto. Ora exigindo que sejam realizadas melhorias e acessos no sistema viário na região do empreendimento mitigando seus impactos, ora fazendo outras obras para melhorar os serviços públicos do entorno.

No entanto, fica patente um descompasso entre os novos empreendimentos e a incompetência de algumas administrações públicas no planejamento do território.  Existe uma diferença entre a velocidade de construção destes empreendimentos privados e a morosidade governamental na execução da infraestrutura necessária para a região. Também piora porque os PDM’s das cidades estão sufocando as atividades de comércios e serviços de bairros, banindo também as atividades industriais do seu território. Esse equívoco tem provocado o aparecimento de cidades sem atividade econômica e com custos de manutenção de infraestrutura cada vez maiores. O gestor do município deve essencialmente ser um bom administrador e deve compreender essa dinâmica espacial com sensibilidade humanista e racionalidade técnica para que a cidade tenha uma gestão competente e um desenvolvimento econômico dinâmico com qualidade de vida. 

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Ao longo das últimas décadas a região metropolitana da Grande Vitória foi se consolidando no território conurbado dos municípios em torno da Capital. O processo institucional para enfrentar os problemas comuns da metrópole sempre ficou atrasado. Os governos estaduais sempre tiveram medo de enfrentar os currais eleitorais de cada município e deixaram o processo institucional ir se acomodando aos arranjos administrativos locai e partidários que preservavam os feudos, mas obstaculizavam as soluções compartilhadas.

Desde a década de 1980 acompanho essas discussões, por interesse profissional e genuína preocupação de cidadão metropolitano. Em 2001 escrevi o livro “Metrópole Capixaba – Reflexões sobre a Estruturação Espacial da Grande Vitória”, onde reuni diversos artigos publicados em duas décadas sobre o assunto. Neste livro já abordava a necessidade de ampliação das Atividades de Interesse Comum, um Plano Metropolitano Integrado, um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e um Conselho deliberativo com participação dos municípios em igualdade.

No primeiro governo de Paulo Hartung, em 2005, essa questão organizacional da metrópole foi retomada.  Ainda de forma tímida, o governo propôs na nova lei a criação do COMDEVIT – Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória, a redefinição das Atividades Metropolitanas de Interesse Comum e também instituindo o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano com recursos para efetivamente realizar algumas ações de planejamento.

No entanto, somente agora em 2016 o governo estadual retoma o protagonismo nesse processo quando uma lei federal de 2015, o “Estatuto da Metrópole”, obriga os estados com regiões metropolitanas a fazer o seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado até 2018. Essa imposição forçou a retomada dessa discussão e está ficando restrita apenas ao plano.

Alerto para o fato de que ainda não se iniciou no âmbito do governo estadual os estudos técnicos e nem uma articulação administrativa para efetivamente criar um órgão específico para cuidar das questões metropolitanas. A sobreposição de funções dentro da burocracia estadual com o Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN e a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDUR só colabora para a inação deste processo.

Portanto, é urgente que um arranjo institucional deve ser pensado e que a estrutura administrativa de uma Agência, Escritório ou Instituto de planejamento metropolitano seja criada para dar as condições necessárias de aplicação do plano e o desenvolvimento do território comum. Ou até mesmo reaproveitar a estrutura e quadros do esquecido Instituto Jones dos Santos Neves para efetivamente planejar a metrópole capixaba.